FONTE: O ESTADO DO MARANHÃO
Com o auditório lotado de empresários de São Luís, Imperatriz, Açailândia, Bacabal e outros municípios maranhenses, os juristas Fábio Ulhôa Coelho e Felipe Fabro, membros da Comissão Especial que discute a criação do novo Código Comercial Brasileiro na Câmara Federal, receberam diversas sugestões sobre possíveis modificações ao texto do projeto de lei nº 1.572, que tramita no Congresso. O evento foi promovido ontem pela Federação do Comércio no auditório do Pestana São Luís Resort Hotel.
Durante a abertura do evento, o presidente da Federação do Comércio do Maranhão, José Arteiro da Silva, destacou a importância da discussão e a participação dos empresários. “No projeto, o Código Comercial deverá ser um instrumento para assegurar as relações comerciais por meio de uma lei mais clara e específica que reduza custos nas transações comerciais, atualmente inflacionadas por causa da insegurança jurídica vivida pelos empresários. Daí a importância da participação empresarial no processo de elaboração desse projeto”, ressaltou Arteiro.
Os empresários ouviram por cerca de uma hora a apresentação dos juristas Fábio Ulhôa Coelho e Felipe Fabro, que enfatizaram que a criação do Código Comercial Brasileiro tem o objetivo principal de preencher uma lacuna criada pelo desenvolvimento das relações comerciais, especialmente com o advento da internet. “Entre outras coisas, o Código servirá para mediar as relações comerciais on-line, pois e-mail não é considerado contrato, por exemplo”, explicou o advogado, bacharel em Relações Internacionais e especialista em Direito Tributário, Felipe Fabro.
O professor Fábio Ulhôa, presidente da Comissão Especial de Juristas na Câmara Federal e autor intelectual do projeto do Código Comercial, explicou que o conjunto de normas busca aperfeiçoar, por meio de um único livro, a legislação para garantir o cumprimento das questões sociais e econômicas do país que estão ligadas às empresas.
Reivindicações – Entre as questões levantadas pelos empresários, uma delas é relacionada ao cartão de crédito. Atualmente, as vendas realizadas com essa forma de pagamento são consideradas à vista, no entanto, para o fornecedor do bem ou serviço prestado o repasse do pagamento não se dá da mesma forma, o que resulta em uma agregação de valor ao produto final que chega aos consumidores.
“As administradoras estipulam um prazo médio de 32 dias para o repasse do pagamento feito pelo cartão de crédito, podendo chegar a 45 dias. Quando o empresário pede a antecipação desse recebível, precisa pagar taxas exorbitantes. Sugerimos que o novo Código Comercial inclua também essa questão”, destacou o vice-presidente da Associação Maranhense de Supermercados, Ossian Pinho.
As propostas de alterações ao texto do projeto debatidas durante o encontro serão reunidas pela Federação do Comércio do Maranhão em um documento que será oficialmente entregue em Brasília à comissão especial.