Por Redação SM – 08/11/2012
O governo federal propôs, ontem (07/11), a unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em um prazo de oito anos. A medida tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os Estados, que gera um ambiente de insegurança jurídica. Hoje, as alíquotas estão em 12% em alguns estados, e 7% em outros.
A ideia, no entanto, não agradou a muitos governadores, em especial no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os estados dessas regiões costumam conceder descontos no ICMS para atrair empresas e produtores de mercadorias. Esse grupo de governadores reclama que perderia boa parte de sua arrecadação, enquanto estados mais ricos teriam perdas menores. A sugestão dada por eles é que ocorra a redução do ICMS em 5%. Assim, os Estados com alíquotas de 12% a reduziriam para 7%, e os que tem 7% reduziriam para 2%.
Para evitar grandes rombos nos orçamentos estaduais, o governo propõe também a criação de dois fundos monetários. Um para compensação de receitas, que deve contar com algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões. O outro seria o Fundo de Desenvolvimento Regional, cuja previsão inicial é de aporte de R$ 4 bilhões, atingindo R$ 172 bilhões até 2028. Por conta dessas novidades, a proposta recebeu apoio dos governadores do Sul e do Sudeste.
Segundo Guido Mantega, ministro da Fazenda, seria interessante aprovar esta medida ainda em 2012, para que ela comece a vigorar já no início do ano que vem. Ele alerta que, se os estados não entrarem em acordo para unificar as alíquotas, o judiciário poderá impor de forma mais radical em um futuro próximo.
Fonte: Valor Econômico