Do G1 MA
Uma lista com 6.525 nomes de empresas maranhenses foi divulgada, nesta quinta-feira (25), no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A relação diz respeito aos contribuintes que declararam faturamento inferior a 90% de aquisição de mercadorias e, por isso, podem ter o cadastro que permite o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) suspenso.
O prazo para o contribuinte regularizar a situação da empresa junto à Sefaz vai até o dia 5 de novembro. Após a data, caso não haja a regularização, além da suspensão, as empresas devem ser multadas. A regularização, antes ou depois da suspensão, pode ser feita pela internet, no portal da Sefaz, por meio da Central de Atendimento.
O gestor de planejamento fiscal do órgão, Jorge Castro, disse que os números indicam um comportamento inadequado das empresas, que recolhem o ICMS bem abaixo da real movimentação de compra e venda de mercadorias. Segundo informações da Sefaz, essas empresas declaram um faturamento muito inferior ao realmente apurado, sonegando o ICMS e demais tributos dos entes federados.
O trabalho de apuração é feito a partir do cruzamento de informações das declarações enviadas mensalmente pelos estabelecimentos com os dados das aquisições pelas empresas, registrados pelo sistema de controle de mercadorias em trânsito.
O contribuinte suspenso do cadastro do ICMS, além do pagamento antecipado do imposto nos postos fiscais de divisa no momento da aquisição de mercadorias em outros Estados, fica impossibilitados de solicitar certidões negativas e autorização para impressão de notas fiscais. Também não podem operar transações com órgãos públicos, bancos oficiais nem participar de licitações.