O Estado do Maranhão – 23/08/2012 Editoria: Economia
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de maior relevância para a arrecadação dos estados, que em 2010 gerou R$ 268,6 bilhões em receita e este ano deve chegar a R$ 3,9 bilhões para o Maranhão (96% da arrecadação total do estado), é o tema principal do “II Curso de Atualização Profissional – ICMS: Questões Controvertidas”. O evento, que será realizado no auditório da OAB/MA, amanhã, 24, é promovido pelo Instituto Maranhense de Estudos Tributários (Imaet) e Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).
Segundo o presidente do Conselho Executivo do Imaet, Ítalo Fábio Azevedo, o curso, destinado a profissionais auditores, contadores e advogados, tem por objetivo promover uma discussão aprofundada de todos os aspectos que envolvem o ICMS. “Teremos a participação de grandes especialistas, que debaterão sobre essa principal fonte de receitas dos estados”, destacou.
Ele lembrou que o ICMS tem se notabilizado por uma espécie de “guerra” entre os estados. “Isso tem causado problemas não só para os estados, como principalmente para o contribuinte, que é quem perde, que chega a pagar o imposto duas vezes, na entrada e na saída do produto”, constatou Ítalo Azevedo.
Entre os participantes do curso, estará o coordenador-adjunto da Administração Tributária do Estado de São Paulo, Osvaldo Santos de Carvalho, que tem posição oposta ao Maranhão quando o assunto é ICMS. São Paulo, como estado produtor, briga pelo imposto, enquanto o Maranhão, estado consumidor, também quer sua fatia no bolo. “Será uma oportunidade para se debater essa questão de luta pela arrecadação do ICMS entre os estados”, observou o presidente do Conselho Executivo do Imaet.
Painéis – No painel sobre “Questões federativas relevantes em relação ao ICMS”, Osvaldo Santos de Carvalho, tratará sobre alíquotas interestaduais, tributação do comércio eletrônico, alíquota de 4% nas importações, ICMS na importação e Resolução no13 do Senado. “Alguns aspectos de cidadania fiscal e tributária afetam a vida da União, Estados e Municípios e por via de consequência, as políticas públicas desses entes, comprometendo, essencialmente e a sociedade como um todo”, comentou Carvalho, que deve falar também sobre a não cumulatividade do ICMS e o princípio da neutralidade tributária, tema de recente tese defendida por ele.
Na tese, ele aborda a não cumulatividade no ICMS com base no princípio da neutralidade tributária, haja vista ser este um dos primados que formam os tributos sobre o consumo.
Haverá a participação no debate do especialista em Direito Tributário pela PUC/SP, Antonio José Garcia Pinheiro, e do procurador do Estado do Maranhão e MBA em Direito Tributário pela Unama, Daniel Palácio de Azevedo.
“Guerra fiscal” – A “guerra fiscal” entre os estados se caracteriza pelos descontos cada vez maiores no ICMS para atrair empresas. Os estados mais agressivos na concessão de incentivos dizem que só vão parar de concedê-los quando houver uma política de desenvolvimento regional que funcione – solução que depende do Governo Federal. Os descontos no ICMS para atrair empresas são concedidos desde os anos 1970.
Essa polêmica entre os estados, tributação antecipada nas operações interestaduais e tributação do comércio realizado por meio da internet, são alguns dos temas que serão debatidos no curso e que integram o segundo painel do dia, que terá como expositor o mestre e doutor pela PUC/SP, Clélio Chiesa, autor do livro “ICMS – sistema constitucional tributário”.
O painel terá como debatedores, o doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e professor da UFMA, Eliud José Pinto da Costa, e o mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Antonio de Moraes Rêgo Gaspar.
Número
96% da arrecadação total do Estado do Maranhão vêm do ICMS
Mais
– O Instituto Maranhense de Estudos Tributários (Imaet) é ligado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo divulgar e desenvolver, cientificamente, o estudo e a pesquisa do direito tributário.
– O curso terá carga de 10 horas. Informações pelo 3268-8150.