Publicação: 16/11/2012
Aprovada terça-feira pela Câmara dos Deputados e prestes a ir para sanção presidencial, a discriminação dos tributos nas notas fiscais ainda será avaliada pelo governo, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele se disse favorável à medida, mas ressaltou que existem dificuldades operacionais para que os recibos de compra explicitem os impostos e as contribuições, se constituindo como principal problema o fato de a lei prever a divulgação de tributos como o Imposto de Renda (IR) embutido nas mercadorias.
Imposto II
Outra dificuldade apontada por Mantega é a adaptação, pela Receita Federal, do sistema da nota fiscal eletrônica, que passou a ser obrigatória em 2010, pois, segundo o ministro, esse procedimento é complicado. Segundo Mantega, esses pontos serão levados em consideração pelo governo na avaliação da viabilidade da medida. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto estabelece a discriminação dos impostos incidentes sobre produtos e serviços nas notas fiscais em todo o país.
Veículo: O Imparcial – Negócio